O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) regulamentaram este parcelamento especial do dfoibitos – vencidos até maio deste ano – de modo a as microempresas e companhias do pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste de modo a este desconto qu..

Este governo do Bombas Gerais lançou 1 novo programa para regularização do dfoibitos tributários. O diferencial é a possibilidade de as companhias poderem usar cré especialmenteditos acumulados do ICMS e, ao exatamente tempo, aproveitar os descontos vendidos – do 50% pa..

Este arrolamento de bens do contribuintes Pode vir a ser cancelado mesmo qual ainda existam débitos pendentes utilizando este Fisco. Esse foi este entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste ao julgar um caso em de que, após discussão administrativa, houv..

A Petrobras está proibida do prosseguir, isento licitação, com a cessão do 2 campos do petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, de que mante..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este acordo por leniência firmado pelo Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) utilizando a Odebrecht, em de que as companhias do grupo remunerarão R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, usando correção através ta..

A Justiça possui multado advogados e partes que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio por recursos ou descumprimento por decisões. A prática foi batizada do "assfoidio processual". Teria surgido pelas mãos por uma juíza trabalhista por S..

Utilizando base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, qual considera lícito ao comerciante de excelente-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes do nota fiscal de empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

A nova regra Acerca prescrição intercorrente, qual dispensa a notificação do credor após o transcurso de 1 ano da suspensão da execução (por carência de bens), deve incidir mal nas execuções propostas após a entrada em vigor do moderno Palavra por Proc..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, navegue aqui devendo ser aplicado o art. 205 do CC. É do dez anos prazo de modo a ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega do imóvel, já que trata-se por inadimplemento contratual..

As rodovias concedidas à iniciativa privada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. Das oito concessões assinadas pelo período, uma foi cassada e quatro sãeste alvo por processo a..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que ESTES bens do seu estoque () fossem aceitos tais como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara por Fazenda Pública do Camaçari (BA) seguiu a arg..

O foro competente de modo a julgar uma ação do compensaçãeste por danos morais e materiais por violação do direito de marca é este do domicílio do autor ou do local em que aconteceu este fato gerador da proceder. A decisão unânime é do Superior Tribunal do Justiça..

A Receita Federal deverá editar uma norma que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas pelo exterior, as chamadas offshores, utilizando o objetivo de auxiliar a punição e investigaçãeste por casos por evasãeste fiscal, corru..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) possui negado pedidos por penhora por faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Nacional e Estados. Há decisões favoráveis aos contribuintes nas duas turmas de direito público – 1ª e 2ª -, que comp..

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